Regulação e modelos assistenciais em saúde suplementar: produção científica da rede de centros colaboradores da ANS - 2006 / 2008 / Regulation and health care models supplement: scientific network of collaborating centers ANS - 2006/2008

Este documento tem como objetivo contextualizar a importância do processo de integração regional dos países do MERCOSUL no tocante ao setor saúde. O estudo justificasepelo impacto que essa integração é capaz de exercer sobre: o bem-estar da população da região; a promoção de desenvolvimento local; o fortalecimento econômico-político do bloco em questão; e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável da região. O objeto deste estudo é também o macrocontexto do tema desta publicação: a integração da atenção à saúde das populações fronteiriças da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Para a realização dessa contextualização, o documento em questão foi direcionado por dois grandes objetivos: a) apontar os antecedentes do processo de integração regional na área de saúde no MERCOSUL, a potencialidade econômica do setor saúde nas áreas de serviços, indústria e agricultura, além de destacar a importância da cooperação e integração na área de saúde para o bem-estar das populações dos países membros e dos países associados ao MERCOSUL; b) propor ações específicas para dinamizar a integração do complexo de saúde do MERCOSUL por meio da identificação de demandas, lacunas, potencialidades, mecanismos institucionais de implementação de decisões coletivas e monitoramento de indicadores de progresso.

Políticas de saúde mental no Brasil: o processo de formulação da lei de reforma psiquiátrica (10.216/01) / Politics of mental health in Brazil: the process of formularization of the law of psychiatric reform (10.216/01)

A história da psiquiatria foi marcada pela relação deste saber com as questões sociais e políticas. A psiquiatria pode ser considerada uma ciência política, tendo em vista que o seu nascimento se deu a partir de exigências políticas e sociais. O processo de formulação de uma política assume as nuances características dos contextos em que ele se desenvolve. Partimos do pressuposto que as propostas de organização de instrumentos normativos neste campo estão intrinsecamente relacionados ao próprio saber psiquiátrico e aos seus contextos sociais e políticos. Neste trabalho foi desenvolvida uma análise do processo de formulação da política atual em saúde mental do nosso país. O fio condutor dessa análise foi o debate legislativo que caracterizou o processo de formulação da Lei Nacional de Reforma Psiquiátrica (10.216), iniciado com a apresentação do Projeto de Lei 3657, à Câmara dos Deputados em 1989, e sua aprovação final em 2001. O estudo foi desenvolvido a partir uma abordagem qualitativa, sendo utilizadas as contribuições das ciências sociais para análise de políticas. Como estratégia de aproximação do objeto de estudo, foi realizada uma pesquisa documental abrangente, tendo como eixo principal o debate legislativo. Foram consultados os documentos de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, e outros que abordavam esta temática. Durante o processo de análise identificaram-se os principais atores, grupos de interesses, e cenários nos quais o debate legislativo se desenvolveu. Buscou-se ilustrar a dinâmica presente, e a forma como ela foi se conformando nas diferentes etapas do processo. Durante o percurso do debate legislativo, a Câmara dos Deputados se mostrou mais permeável ao ideário colocado pelo movimento social em saúde mental, que defendia a proposta de extinção dos hospitais psiquiátricos. No período de tramitação no Senado se estabeleceram as ocasiões que permitiram o veto das proposições. A discussão no Senado Federal fez com que a proposta de extinção dos hospitais psiquiátricos fosse modificada, dando lugar a reorientação do modelo assistencial que mantinha as estruturas hospitalares como um dos recursos integrantes desse modelo. A elaboração de um instrumento legal não pode ser entendida como um objetivo em si, mas sim um passo estratégico no sentido de organização de um novo aparato que venha servir como facilitador na criação de novos contextos, sejam sociais ou políticos.

Lugar de louco é no hospício?! um estudo sobre as representações sociais em torno da loucura no contexto da reforma psiquiátrica / The place of madman is the hospicie

O processo de reforma psiquiátrica tem como um de seus eixos principais a reestruturação da assistência, superando o modelo psiquiátrico tradicional e construindo outras formas de assistência inteiramente substitutivas ao mesmo. Entretanto deve-se considerar como um dos principais objetivos desse processo a construção de outras formas de lidar com a loucura nas sociedades. A assistência pode ser entendida como ponto de partida desse processo. Estuda as representações sociais de familiares que tenham uma relação direta com usuários de um hospital-dia; e com familiares de um hospital psiquiátrico tradicional. Ambas as unidades escolhidas para este estudo fazem parte do Centro Psiquiátrico Pedro II, no Rio de Janeiro. Esta instituição vem passando por um grande processo de transformação nos últimos anos. Utiliza a metodologia qualitativa, realizando entrevistas semi-estruturadas e observação participante com os dois grupos. A análise dos dados foi realizada a partir da perspectiva da hermenêutica-dialética proposta por Minayo (1994a). Os resultados apontam para aproximações e distanciamentos entre os grupos. As aproximações se deram no entendimento do processo causal e na definição dos conceitos de loucura e doença mental. Entretanto, ao avaliar categorias como motivo de necessidade de atendimento e projetos para o futuro, os grupos se distanciaram em suas análises. Conclui-se que a construção de novas representações sociais tem acontecido no grupo de familiares do hospital-dia. Essas novas representações apontam para a construção de uma nova classe de indivíduos, para os quais se constróem outras possibilidades sociais diferenciadas das tradicionais. Por um outro lado, mantém-se o estigma para aqueles usuários dos hospitais tradicionais, que são considerados como casos mais graves, e por isso não se cogitam outras possibilidades de inserção social fora do hospital ou da família. O hospital pode ser entendido como mantenedor dessa representação, na medida que sustenta a existência no imaginário da sociedade de uma classe de pessoas sem esperança, e sem saída.

Programa de saúde escolar do município de Petrópolis / The schoolhealth programme in Petrópolis, Brazil

Considera os aspectos teóricos e práticos do programa, cujo objetivo é promover a construçäo co-participativa de açöes de saúde e educaçäo nas escolas municipais e conveniadas de Petrópolis, RJ (AMSB)